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BRASIL
A decisão de Rousseff, vetar, ou não, o Código Florestal?
Fabiana Frayssinet

Rio de Janeiro, Brasil, 3/5/2012, (IPS) - Vetar, ou não, a reforma do Código Florestal aprovada pelo Congresso, que segundo ambientalistas "daria carta branca para a destruição da Amazônia", constitui uma decisão política crucial para a presidente Dilma Rousseff.


Crédito: Mario Osava/IPS
Caminho para transporte de árvores, na selva amazônica do Acre
Promulgar o novo Código Florestal, aprovado no dia 25 de abril, equivale a manchar a imagem do país que, dentro de um mês e meio, será anfitrião da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). Vetar significará para o presidente enfrentar o Poder Legislativo e enfraquecer sua futura capacidade de negociação nesse âmbito estratégico.

O novo Código Florestal, que regulamenta a proteção das florestas no Brasil, recebeu, na Câmara Federal, 274 votos a favor, 184 contrários e duas abstenções, e incluiu apoios de partidos políticos aliados do governo. Dilma, que no início de seu mandato se comprometeu a combater o desmatamento, tem em suas mãos a decisão de não sancionar o novo texto, que contraria um projeto apoiado pela administração e que havia conseguido meia sanção no Senado.

"No ano em que o Brasil será sede da Rio+20 (no Rio de Janeiro), não poderia ter pior notícia para o país do que um Código Florestal como este", disse à IPS o ambientalista Carlos Painel, coordenador do Fórum Brasileiro de Organizações Não Governamentais e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS). Painel também considera que dois aspectos do novo texto significam "um enorme prejuízo".

O primeiro é que reduz as áreas de preservação permanente, como as florestas que margeiam os rios, "sem nenhum compromisso de recuperação". Em segundo lugar, o novo texto anistia os produtores rurais que desmataram até 2008, que acabam premiados por "viverem na ilegalidade", afirmou Painel.

A reforma implica sérios retrocessos segundo setores da sociedade civil que promovem uma campanha internacional chamada "Veta Dilma", e que inclui a organização Greenpeace. "As mudanças enfraquecem muito as proteções da Amazônia e liberam muitas áreas para sua exploração e destruição, o que contribuirá para as emissões de carbono e a mudança climática", afirmou o Greenpeace em uma declaração.

O Brasil se comprometeu a reduzir suas emissões de gases-estufa entre 36% e 38,9% até 2020, dependendo de o crescimento do produto interno bruto no período alcançar uma média anual de 4% ou 6%, respectivamente. Para isso, a prioridade é reduzir o desmatamento na Amazônia em 80%, e em 40% no Cerrado, que cobre parte do centro, do leste e do norte do país.

Além disso, segundo o Greenpeace, o projeto aprovado "deixa as comunidades e espécies que habitam essas áreas mais expostas aos riscos dos interesses que já destruíram 18% da Amazônia". Um estudo da Universidade de Brasília, citado pela organização, estima que, sob as novas regras, o desmatamento amazônico chegará a 50% até 2020. O Brasil poderia perder 22 milhões de hectares de selva, uma região do tamanho da Grã-Bretanha ou do Estado de Minnesota, nos Estados Unidos, compara a entidade.

Para Basileu Alves Margarido, do Instituto Democracia e Sustentabilidade, a presidente "criou uma situação incômoda para ela mesma, porque, se vetar o texto, vai contrariar coisas que seus próprios aliados votaram a favor". À IPS, Margarido afirmou que se Dilma modificar alguns artigos parcialmente, estes "podem ser derrubados na Câmara". Contudo, esse veto é um compromisso inadiável de Dilma, por tratar de uma reforma que diz "perdoo o passado, e pela frente enfraqueço os dois principais instrumentos de preservação ambiental", alertou Margarido. "O projeto aprovado no Senado, que já era muito ruim, ficou pior na Câmara dos Deputados", acrescentou.

A anistia que é dada a quem desmata, ao "perdoar todas as derrubadas ilegais do passado, sinaliza para o futuro de que a lei não é muito séria. Passa a mensagem a todos os proprietários rurais de que a ilegalidade vale a pena e que os que cumprem a lei acabam prejudicados", interpretou Margarido. Além disso, cria-se "uma série de exceções e estímulos para quem desmata", destacou.

O especialista mencionou o caso do artigo do Código Florestal vigente que regulamenta a preservação em margens de rios e nascentes e define a área de proteção como uma faixa de 30 a 500 metros a partir do nível mais alto do rio. No novo texto, a floresta ribeirinha é definida com a faixa de 30 a 500 metros a partir do leito regular, isto é, "do nível intermediário entre a situação de máximo caudal e de seca do rio", explicou Margarido. "Nos rios de planície, como os do Pantanal (oeste do país) ou da bacia amazônica, isto pode significar quilômetros de diferença", destacou.

Outra mudança, que altera a definição de áreas a serem preservadas nas alturas, "praticamente extingue as áreas de preservação permanentes nas partes altas dos morros", indicou Margarido. O código atual define essas áreas florestais acima dos 1.800 metros de altura. No entanto, segundo Margarido, o novo texto estabelece outras condições "que constituem situações quase impossíveis de se encontrar", por exemplo, que estejam também a uma distância mínima de cem metros de qualquer outra área em declive.

Em razão da reforma, quem desmata uma área de reserva legal pode reflorestar metade da superfície com espécies de fora, como o eucalipto. "Isto é um grande estímulo para desmatar áreas naturais e reflorestá-las com espécies de alto valor comercial", apontou Margarido.

O titular da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou que Dilma analisa "com serenidade" a possibilidade de não sancionar o Código Florestal. Por lei, o Executivo tem 15 dias úteis para tomar a decisão. "Há uma mobilização muito grande em todo o país para que a presidente vete totalmente o Código", contou Margarido.

O consultor ambiental Fábio Feldman disse à IPS que a anistia "daria um sinal muito negativo em nível internacional e seria desmoralizadora". O ex-deputado federal e ex-secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo considera que isso enfraquecerá ainda mais a posição de protagonista do Brasil, necessária para a Rio+20, assim chamada porque acontecerá na mesma cidade onde há duas décadas houve a histórica Cúpula da Terra.

"A pressão é para que Dilma vete todas as modificações adotadas, tanto no Senado como na Câmara, mas sabemos que não fará isso e que escolherá alguns artigos para chegar a um meio termo com os setores ruralistas", ponderou Painel, se referindo aos legisladores que defendem os interesses dos grandes produtores agropecuários. A questão florestal colocou frente a frente esses setores e os ambientalistas, e o governo tentou mediar com uma nova lei que contentasse uns e outros.

A influente Confederação Nacional da Agricultura, que comemorou a reforma, argumenta que o país é um dos maiores produtores de alimentos e que o setor contribui com 27% da riqueza nacional. Também destaca que o Brasil tem mais de 60% de seu território sob alguma forma de proteção ambiental. Em algumas regiões, como a Amazônia, as propriedades rurais devem preservar até 80% das selvas dentro dessas terras. Isto, afirmam os ruralistas, prejudica a produção necessária para o consumo interno e a exportação. Envolverde/IPS (FIN/2012)

 
Terramérica - Meio Ambiente e Desenvolvimento
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