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RIO+20
As nações ricas esquecem seus compromissos
Martin Khor*

Genebra, Suíça, junho/2012 (IPS/South Centre), (IPS) - Faltando poucos dias para o começo da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, no Rio de Janeiro, há inquietantes sinais de que os países desenvolvidos querem desconhecer os compromissos sobre ajuda às nações em desenvolvimento que assumiram na Cúpula da Terra de 1992.

Também existem temores de que a Rio+20 possa não reafirmar completamente os compromissos políticos formulados há duas décadas.

Durante a reunião preparatória da Conferência que terminou no dia 2, em Nova York, foram obtidos alguns progressos na elaboração da declaração da Rio+20.

Na ocasião, houve acordo em apenas 70 parágrafos de um total de 329, o que dá aos negociadores uma tarefa gigantesca para chegar a um consenso sobre o texto que deverá ser apresentado aos líderes políticos quando estiverem reunidos no Rio de Janeiro, entre 20 e 22 deste mês.

A Cúpula Rio+20 enfrentará os mesmos problemas derivados da divergência Norte-Sul surgidos nas recentes negociações na Organização Mundial do Comércio, na Convenção sobre Mudança Climática e na Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento.

As diferenças são evidentes nas novas questões que a Rio+20 debaterá: o conceito de economia verde e, em relação ao desenvolvimento sustentável, como definir seus objetivos e o novo contexto institucional para as futuras atividades.

Porém, mais preocupante ainda é a tentativa dos países desenvolvidos de diluir os princípios acordados no Rio há 20 anos e de dar marcha à ré nos compromissos de ajuda às nações em desenvolvimento.

Está claro que a divisão Norte-Sul não é apenas sobre questões específicas, mas também a respeito de conceitos fundamentais da cooperação internacional, particularmente o princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas (RCPD) e os compromissos sobre transferência de tecnologia e assistência financeira.

As RCPD são um dos Princípios do Rio, adotados em 1992. Ali acordou-se que todos os países têm uma responsabilidade comum na proteção do meio ambiente, mas também responsabilidades diferenciadas, pois os países ricos deveriam desempenhar o papel de líderes na concretização de ações ambientais devido às suas maiores responsabilidades na crise ecológica e aos seus superiores recursos econômicos.

Este princípio básico, que os países em desenvolvimento consideram muito importante, está sob ataque. Nas negociações preparatórias, os Estados Unidos deixaram claro que não aceitam referência às RCPD.

Quase todos os países desenvolvidos argumentam que nenhum princípio do Rio deveria ser ressaltado na declaração e que seria suficiente uma referência geral ao conjunto de princípios do Rio.

Isso causa grande preocupação nos países em desenvolvimento reunidos no Grupo dos 77 (G-77) mais a China. Para eles é muito importante uma clara reafirmação do princípio RCPD, em particular, e dos princípios do Rio, em geral. De outro modo, a Rio+20 se afastaria do acordado na Cúpula da Terra original.

Também preocupa o abandono por parte dos países desenvolvidos dos acordos sobre transferência de tecnologia às nações em desenvolvimento. Na sessão dedicada a este tema, Estados Unidos, União Europeia, Canadá e Austrália se opuseram ao uso na declaração do título Desenvolvimento e Transferência de Tecnologia.

Estes países desenvolvidos querem substituir as palavras "transferência de tecnologia" por "transferência voluntária em termos e condições mutuamente acordados".

Seria um retrocesso nos acordos das cúpulas de 1992, no Rio de Janeiro, e de 2002, em Johannesburgo, África do Sul, sobre transferência de tecnologia às nações em desenvolvimento "com concessões e em condições preferenciais" ou em "justas e mais favoráveis condições".

Os principais países desenvolvidos também querem eliminar os parágrafos que exigem tratamento equilibrado em relação aos direitos de propriedade intelectual. Os copresidentes propuseram o exame do impacto das patentes no acesso à tecnologia por parte dos países em desenvolvimento, mas a proposta foi rejeitada por quase todos os desenvolvidos.

Na questão financeira, os países desenvolvidos resistem à renovação do tradicional compromisso de proporcionar fundos novos e adicionais. O documento preparatório também exorta os países desenvolvidos a fazerem esforços adicionais para alcançar a meta de conceder fundos para a assistência equivalentes a 0,7% de seu produto interno bruto, que foi incluído no plano de ação original do Rio. Contudo, Canadá e Estados Unidos querem eliminar essa meta com a qual, dizem, nunca concordaram.

A China e o G-77, que hoje tem 132 Estados-membros, propuseram que os países desenvolvidos concedam recursos adicionais aos já acordados, no valor de US$ 30 bilhões anuais entre 2013 e 2017, e de US$ 100 bilhões de 2018 em diante, e que seja criado um fundo para o desenvolvimento sustentável.

No entanto, a maioria das nações desenvolvidas foi contra essa proposta.

Ao serem reiniciadas as negociações no Rio, é de se esperar que haja uma mudança de posição das nações desenvolvidas nestas questões. Isto é necessário para permitir progressos rápidos em outros temas e garantir um resultado positivo da Rio+20. Envolverde/IPS

* Martin Khor é diretor-executivo do South Center, organização intergovernamental dos países em desenvolvimento, com sede em Genebra. (FIN/2012)

 
Terramérica - Meio Ambiente e Desenvolvimento
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