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REPORTAGEM
Terras escravagistas poderiam ser confiscadas no Brasil
Clarinha Glock

RIO DE JANEIRO, Brasil, 18 de junho de 2012, (IPS) - (Tierramérica).- O trabalho digno é uma condição do desenvolvimento sustentável, tema central da cúpula Rio+20, realizada em um país que ainda luta contra a escravidão moderna.


Crédito: Nico Esteves/IPS
Plantação de cana-de-açúcar no interior do Estado de São Paulo.
No Século 21, há brasileiros ainda submetidos a regime semelhante à escravidão. Só no ano passado, 2.501 pessoas foram libertadas desse jugo por fiscais do Ministério do Trabalho e do Emprego. Por isto, foi comemorada em todo o território a aprovação, no dia 22 de maio, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2001 na Câmara Federal, após dez anos de espera.

A PEC 438 prevê o confisco de propriedades nas quais for encontrado trabalho escravo, destinando esses bens à reforma agrária e, nas cidades, ao uso social, pois também prevê a expropriação de imóveis urbanos. Ao fechamento desta edição, em meio à febre da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, o projeto continua esperando para ser examinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

"É uma vitória importante. Houve uma clara manifestação de vários setores da sociedade, inclusive de 120 bispos católicos, artistas e intelectuais, sobre um tema e um enfrentamento que em muitos aspectos é simbólico", declarou ao Terramérica o coordenador da Campanha Nacional Contra o Trabalho Escravo, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Xavier Plassat.

"O confisco da propriedade que foi instrumento para cometer o crime e o fato de ser destinada à reforma agrária oferecem, ao mesmo tempo, um castigo e uma solução, rompendo o círculo vicioso da escravidão", explicou Plassat. "Também é simbólica pelos valores que privilegia, em consonância com a Constituição: a dignidade vale mais do que a propriedade, a qual fica condicionada ao respeito da função social", destacou. E, finalmente, é simbólica a resistência que a reforma "gerou em setores do Congresso que representam interesses agropecuários, que afirmam que o trabalho escravo não existe, pois ninguém trabalha acorrentado, ou que está mal definido na legislação brasileira, apesar de o Brasil ser uma referência mundial nesta matéria", acrescentou.

O artigo 149 do Código Penal define trabalha escravo como crime punível com penas de dois a oito anos de detenção, além de multas e indenizações às pessoas violentadas. Em 2003, foi ampliado para compreender também toda ação destinada a criar obstáculos à saída dos trabalhadores do lugar de trabalho. É possível que os casos registrados sejam menos do que os reais. Os fiscais dependem de denúncias com localização exata, geralmente em lugares de difícil acesso, para pegar os culpados em flagrante e se configurar o crime.

Entre 1995 e 2011, cerca de 42 mil trabalhadores foram libertados, segundo o Ministério do Trabalho. Estavam em áreas de criação de bovinos, plantio de pinheiros, cana-de-açúcar, erva-mate, café, frutas, algodão, grãos, cebola, batata, extração mineral, de madeira nativa e látex, e produção de carvão vegetal. Nas cidades foram encontrados casos de oficinas de costura, no comércio, em hotéis e bordéis, no trabalho doméstico e na construção.

Entretanto, a libertação não garante que os direitos dos afetados passem a ser respeitados. A escravidão contemporânea se relaciona com a pobreza extrema e, para acabar com ela não basta fiscalizar, demonstrou o Atlas do Trabalho Escravo no Brasil, elaborado por pesquisadores da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e da Universidade de São Paulo (USP), divulgado no dia 16 de abril pela organização Amigos da Terra - Amazônia Brasileira. Para erradicar esse crime é necessário garantir o sustento dos trabalhadores para evitar que caiam novamente na escravidão, afirma o estudo.

No município de Vacaria, no Rio Grande do Sul, um empregador que escravizava adolescentes em uma plantação de pinheiros, os obrigou a devolver parte da indenização que pagara a eles, tão logo partiram os fiscais que libertaram os jovens. Denunciado pela segunda vez, o empregador alegou que seu pequeno negócio e os escassos recursos o impediam de assumir esses pagamentos, como prometera.

"A expropriação da terra sem direito a indenização se apresenta como um instrumento importante no combate a este ilícito trabalhista e penal", ressaltou ao Terramérica o procurador do Trabalho, Rodrigo Maffei, que atuou no caso de Vacaria. "As penas pecuniárias impostas pela justiça trabalhista, quando o Ministério Público do Trabalho exerce ações civis públicas, não alcançam o efeito pedagógico desejável, de eliminar a incidência do trabalho escravo. Daí a importância da reforma", apontou.

A PEC 438 amplia o Artigo 243 da Constituição, que contempla a expropriação de terras nas quais forem cultivadas plantas para produzir drogas ilegais. A primeira versão foi apresentada em 1995. Em 2003, uma proposta parecida englobou a anterior e foi enviada ao Senado. No dia 28 de janeiro de 2004, o assassinato de três fiscais e um chofer do Ministério do Trabalho durante uma operação em Unaí, noroeste de Minas Gerais, contribuiu para que a PEC fosse aprovada em primeira instância pela Câmara Federal. Porém, os autores intelectuais desse crime continuam impunes.

A pressão exercida por deputados e senadores da Frente Parlamentar Agropecuária, o bloco que representa os interesses dos proprietários rurais, conseguiu adiar a votação em segunda instância até o dia 22 de maio deste ano. O bloco ruralista tenta agora uma revisão do conceito de trabalho escravo quando for regulamentada a PEC 438. O Código Penal define a escravidão moderna como uma situação caracterizada por condições de trabalho degradantes, que afetam a dignidade.

Outras condições são uma jornada de trabalho extenuante, que impeça o trabalhador de se recuperar fisicamente e de ter vida social, o cerceamento da liberdade de movimento e o trabalho forçado - quando as vítimas estão isoladas geograficamente e têm retirados seus documentos de identidade, sob ameaças físicas e psicológicas -, e a servidão por dívidas.

O deputado Rubens Moreira Mendes, do PSD de Rondônia, propôs retirar a definição "a jornada extenuante e as condições de trabalho degradantes". Segundo Plassat, a ofensiva ruralista se concentra em um vazio legal da definição para tornar sem efeito os confiscos. Assim, quando o grupo de fiscais comprovar o flagrante delito, "será um fato gerador do processo legal de expropriação, mas sujeito a contestações", explicou.

Para Plassat, é essencial eliminar as ambiguidades do debate e superar obstáculos de curto e médio prazos. Entre os primeiros mencionou evitar um retrocesso na legislação que define e organiza seu combate com instrumentos como a "lista suja", um registro do Ministério do Trabalho com os nomes dos empregadores escravagistas. No médio prazo, o Poder Judiciário deveria assegurar condenações imediatas, condição para proceder ao confisco de propriedades, concluiu.

* (FIN/2012)

 
Terramérica - Meio Ambiente e Desenvolvimento
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