Novo impulso para os Estados Unidos ratificarem o Cedaw
Thalif Deen
Nações Unidas, 10/1/2013, (IPS) - Os Estados Unidos continuam junto à pouca prestigiosa companhia de outros seis países que se negam ou se mostram reticentes em ratificar a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (Cedaw).
Agora, uma coalizão de mais de cem organizações não governamentais, grupos de direitos humanos e de mulheres renova sua velha demanda para que Washington ratifique o tratado. As ativistas querem aproveitar um momento histórico: um número recorde de 20 mulheres prestou juramento no Senado norte-americano na semana passada.
Até agora, 187 países ratificaram a Cedaw. Ainda não o fizeram Estados Unidos, Irã, Palau, Somália, Sudão, Sudão do Sul e Tonga. June Zeitlin, diretora do Projeto de Educação sobre a Cedaw da Conferência de Liderança sobre Direitos Civis e Humanos, uma coalizão de organizações não governamentais, disse à IPS que "o atual Congresso terá o maior número de mulheres que o Senado dos Estados Unidos já teve".
Zeitlin destacou que as senadoras norte-americanas muitas vezes se reúnem como grupo bipartidário para tratar de temas como o da violência de gênero. "Acreditamos que é uma oportunidade sem precedentes para avançar rumo à Cedaw e em assuntos dos direitos das mulheres", acrescentou.
A nova campanha para a ratificação do tratado está encabeçada pela Conferência de Liderança sobre Direitos Civis e Humanos e pela GlobalSolutions.org. Em carta enviada ao Senado norte-americano na semana passada, a coalizão afirma que o número recorde de legisladoras representa um momento crucial para a ratificação.
O histórico acordo internacional, que reafirma os direitos humanos e a igualdade para as mulheres de todo o mundo, conta com forte apoio do presidente Barack Obama. A subsecretária-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e diretora executiva adjunta da ONU Mulheres, Lakshmi Puri, disse à IPS que Washington sempre demonstrou liderança em temas de igualdade de gênero.
"A ONU Mulheres espera manter sua forte associação com o governo dos Estados Unidos para melhorar a vida das mulheres e das meninas em todo o mundo", afirmou Puri. Como parte de seu mandato, informou que sua agência promove e apoia a implantação e o acompanhamento da Cedaw. "A Convenção e seu comitê de acompanhamento têm um papel vital na tarefa de eliminar a discriminação e conseguir a igualdade de gênero", pontuou Puri, acrescentando que a ONU Mulheres espera que mais países se unam à Convenção rumo à ratificação universal e à sua plena implantação.
A Assembleia Geral da ONU adotou a Cedaw em 1979. O tratado contém um preâmbulo de 30 artigos que, segundo o fórum mundial, "definem o que constitui discriminação contra as mulheres e fixa uma agenda de ações em nível nacional para acabar com ela". Os países que ratificaram a Cedaw estão legalmente obrigados a colocar em prática suas disposições. Em 1982, a Assembleia Geral também criou um comitê de 23 especialistas em temas de mulheres para acompanhar de perto a implantação do tratado e revisar os informes nacionais.
Em sua carta, as organizações da sociedade civil lamentam que, embora o Comitê de Relações Exteriores do Senado dos Estados Unidos tenha realizado audiências sobre o tratado, com conclusões favoráveis sobre ele, a Cedaw nunca foi levada a plenário para votação. A coalizão afirma que a ratificação deve ser uma prioridade para o novo Congresso dos Estados Unidos. "O recorde no número de mulheres que integrarão o Congresso representa um momento significativo para que Washington consolide sua liderança mundial em temas de direitos das mulheres", afirma a carta.
A Cedaw fortalece os esforços da sociedade civil em todo o mundo para convencer os governos a respeitarem os direitos das mulheres e adotarem políticas contra fenômenos como o tráfico sexual e a violência doméstica. Também exorta as autoridades a proporcionar educação e capacitação profissional às mulheres, garantir seu direito ao voto, acabar com os matrimônios forçados e infantis, garantir os direitos de herança e o de possuir um negócio próprio sem discriminação.
Os Estados Unidos são a única nação industrializada do Ocidente que não ratificou o tratado. A aprovação da Convenção necessita dos votos de dois terços do senado: 67 dos seus cem integrantes, predominantemente masculino. Segundo arquivos do Senado norte-americano, esta Casa aprovou mais de 1.500 tratados e rejeitou apenas 21 nos últimos 200 anos.
Algumas das organizações signatárias da carta são United Nations Association, Women's Environment and Development Organisation, Women's Equity Council, American Civil Liberties Union, Anistia Internacional, International Federation of Women Lawyers, International Women's Rights Action Watch, Human Rights First e Human Rights Watch. Envolverde/IPS (FIN/2013)
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