Acordo para reduzir emissões de mercúrio
Gustavo Capdevila
Genebra, Suíça, 21/1/2013, (IPS) - A comunidade internacional adotou, no dia 19, um
tratado que obrigará os países signatários a
prevenirem as emissões de mercúrio, metal que
prejudica a saúde humana e também os ecossistemas
dos quais dependem.
O mercúrio também é uma neurotoxina que afeta
os rins e muitos sistemas corporais, como o
nervoso, cardiovascular, respiratório,
gastrointestinal, hematológico, imunológico e
reprodutivo.
A denominada Convenção Minamata sobre
Mercúrio, que dispõe medidas de controle e
redução do uso de produtos e processos que
empregam esse metal, foi aprovada por
representantes de mais de 140 governos, será
assinada em setembro e entrará em vigor após ser
ratificada por 50 países. As disposições do acordo
assinado em Genebra proibirão até 2020 a
produção, exportação e importação de alguns
produtos que contêm mercúrio.
A proibição alcançará diferentes tipos de pilhas,
alguns tipos de lâmpadas fluorescentes, bem como
sabões e cosméticos, alguns instrumentos
médicos não eletrônicos, como termômetros e
aparelhos de medição da pressão arterial. O tratado
exclui a proibição de outros elementos que até
agora careçam de substitutos livres de mercúrio,
com as vacinas em que o metal é usado para sua
preservação e outros empregados em atividades
religiosas ou tradicionais.
As negociações da Convenção Minamata sobre
Mercúrio, que leva o nome de uma região do Japão
onde as emissões desse metal causaram graves
danos humanos e ambientais no século 20, foram
presididas pelo diplomata uruguaio Fernando
Lugris, assessorado por técnicos do Programa das
Nações Unidas sobre Meio Ambiente (Pnuma) e,
em particular, por seu diretor executivo, Achim
Steiner. Lugris que levou a bom porto quatro anos
de negociações, reconheceu à IPS sua satisfação
pelo acordo alcançado, durante entrevista
concedida ao final dos trabalhos.
IPS: Que balanço faz deste processo?
FERNANDO LUGRIS: Creio que chegamos a um
nível de ambição alto, onde as medidas de controle,
sobretudo para regular as emissões de mercúrio no
ar, no solo e na água, são realmente audaciosas.
Poderemos obter reduções em nível global que
serão muito importantes.
IPS: A quais tipos de emissões se refere o texto?
FL: Esse tratado não busca reduzir as emissões
que são naturais, porque o mercúrio é um elemento
da natureza que se encontra presente no planeta,
mas tentamos reduzir aquelas emissões
antropogênicas, geradas pelo uso em produtos ou
processos do homem, e buscamos alternativas
para sua substituição.
IPS: O convênio afetará a situação dos países?
FL: Basicamente, o tratado busca não impor limites
ao desenvolvimento dos países, mas orientar para
um desenvolvimento sustentável que faça
justamente com que os processos e os produtos
no futuro sejam livres de mercúrio, isto é, buscar
alternativas sustentáveis para eles.
IPS: Representantes de organizações não
governamentais questionaram as decisões
aprovadas, por entenderem que são insuficientes
para reduzir as emissões mundiais de mercúrio e
que, inclusive, podem chegar a provocar um
aumento da contaminação por esse metal.
FL: Digo que a sociedade civil tem que manter sua
voz reclamando que os governos realizem esforços
maiores e esse tratado é um ponto de partida muito
importante. Até ontem não havia um esforço da
comunidade internacional de caráter vinculante.
Hoje contamos com ele. Contudo, este esforço
poderá ser reforçado com ações futuras por meio
da evolução do próprio tratado em sua conferência
das partes.
IPS: Coube ao senhor durante as negociações lidar
com a divisão Norte-Sul que caracteriza a maioria
dos debates multilaterais.
FL: Em alguns assuntos a divisão Norte-Sul
continua existindo. Mas em outros já percebemos
que o mundo está mudando. Claramente isto se vê
na questão das emissões aéreas, onde países
como China e Índia são os grandes emissores na
atmosfera pela combustão de carbono para a
geração de energia. Na mesma linha se encontram
Estados Unidos e União Europeia. E ficou muito
claro que, nas discussões pelas reduções aéreas,
o pacote negociador foi se estabelecendo entre os
grandes emissores.
IPS: Notou algum outro agrupamento de países
durante as negociações?
FL: Sim, nas liberações de mercúrio na água vimos
que os países em desenvolvimento, especialmente
da África e América Latina, apresentam uma
realidade claramente similar, e que a necessidade
maior é buscar cooperação e poder ajudar as
populações vulneráveis.
IPS: O que ocorreu com a iniciativa sobre a
questão da saúde do grupo de países da América
Latina e do Caribe?
FL: O Chamado Grulac buscou introduzir
claramente o tema saúde em toda a Convenção, e
basicamente o texto acordado contém muitas
medidas que incluem de forma integral aspectos de
proteção nesse sentido. Além disso, o grupo
insistiu na necessidade de contar com um artigo
específico sobre saúde. Em princípio, os países
industrializados entenderam que não era pertinente
situar o item sobre saúde em um acordo de meio
ambiente. Mas a persistência da América Latina e
seu interesse tão claro na proteção da saúde
humana conseguiu que o plenário acordasse um
artigo específico relativo à saúde.
IPS: O texto aprovado prevê uma colaboração de
fundos para sustentar essa proteção à saúde
humana?
FL: Como a Convenção terá que ter um órgão
financeiro que assistirá sua implantação, é claro
que as medidas que serão tomadas afetarão de
forma positiva a proteção da saúde humana. E,
sobretudo, é preciso destacar que a saúde
humana, em matéria de contaminação de mercúrio,
não é protegida apenas com medidas nesse
sentido, e que o controle das emissões
atmosféricas é a ação mais importante para
preservar os humanos.
IPS: No último momento, alguns países, como
Bolívia, França e Grã-Bretanha, rejeitaram uma
proposta boliviana para incorporar ao texto uma
referência às populações indígenas. Como foi esse
debate?
FL: A comunidade internacional conseguiu, por
meio de um acordo não vinculante como a
Declaração sobre os Povos Indígenas, ter
claramente plasmado esse termo, mas,
lamentavelmente, em nível de um acordo vinculante
ainda existem alguns países que se opõem a essa
denominação. Não é o caso da América Latina.
IPS: Qual sua opinião a respeito?
FL: A América Latina apoia a declaração dos povos
indígenas e se refere claramente aos direitos
coletivos que foram reconhecidos nesse acordo,
também adotado em Genebra com apoio do
Uruguai e sob a presidência do Peru.
Envolverde/IPS (FIN/2013)
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