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Tratado de armas pode demorar anos para ser legalmente vinculante
Thalif Deen

Nações Unidas, 15/4/2013 , (IPS) - Quando no dia 2 a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) votou por esmagadora maioria a favor de um Tratado Internacional sobre Comércio de Armas, uma pergunta ficou sem resposta: quanto tempo levará para se conseguir as 50 ratificações necessárias para que seja legalmente vinculante?

O tratado impõe a regulamentação de exportações, importações, transbordos e intermediação.

Seu alcance são as armas convencionais, como tanques de guerra, veículos de combate blindados, sistemas de artilharia de grande calibre, aviões e helicópteros de combate, navios de guerra, mísseis e foguetes, além de armas pequenas e leves. Também obriga seus Estados parte - aqueles que o ratificarem - a informar sobre suas transferências de armas e a avaliar se esses embarques acabarão em mãos de violadores dos direitos humanos ou do direito internacional humanitário.

"É difícil dizer quando este tratado entrará em vigor", disse à IPS o embaixador Palitha Kohona, ex-diretor da Seção de Tratados da ONU. Kahterine Prizeman, coordenadora internacional do programa sobre desarmamento na organização Ação Global para Prevenir a Guerra (GAPW), se mostrou mais otimista e disse à IPS que, em termos de ratificação e entrada em vigor, chegar às 50 ratificações é um objetivo bastante viável nos próximos anos, apesar das lutas políticas inerentes a este tipo de processo nos governos nacionais. É muito provável que se consiga em menos de cinco anos, previu.

Aprovado por 154 votos a favor (embora desde então Angola tenha mudado sua "abstenção" para um "sim", aumentando-os para 155) contra três (Irã, Síria e Coreia do Norte), o tratado estará disponível para assinatura a partir de 2 de junho. Mas sua ratificação por cada um dos Estados-membros poderá ser um processo longo.

Não surpreende que as 23 abstenções incluam alguns dos principais exportadores e fabricantes de armas do mundo, como China, Rússia e Índia, e importantes compradores como Egito, Arábia Saudita, Indonésia, Kuwait, Catar e Barein. Kohona disse que países importantes, entre eles China, Rússia e Índia, expressaram sérias reservas com relação ao texto aprovado. Outros, talvez tenham que superar dificuldades internas, observou.

"O Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares, adotado em setembro de 1996 em votação na Assembleia Geral, depois de não obter consenso na Comissão sobre Desarmamento, ainda não atende as condições necessárias para entrar em vigor", 17 anos depois de sua adoção, apontou Kohona, também representante permanente do Sri Lanka na ONU, e que se absteve de votar.

Ao ser consultado se a aprovação pela Assembleia Geral é apenas uma obrigação política e moral por parte dos Estados-membros, e sem nenhuma força legal, Kohona disse que, segundo a Lei de Tratados, um tratado em processo de ratificação cria certas obrigações limitadas para os Estados signatários. "A adoção, por si só, não as cria", explicou.

Prizeman disse que, considerando o amplo e firme apoio ao Tratado em toda África, América Latina e no Caribe, bem como na União Europeia, é provável que 50 Estados o ratifiquem nos próximos anos. A maioria dos Estados, refletindo os 155 votos a favor, expressa um apoio relativamente categórico ao tratado, e inclusive exige disposições mais fortes do que as contidas no texto, recordou.

Na semana passada, uma coalizão de aproximadamente 50 senadores dos Estados Unidos disseram se opor à ratificação, em meio a uma campanha contra o Tratado liderada pela poderosa Associação Nacional do Rifle. "A chave para a implantação é a transparência e a pressão dos pares", disse à IPS a diretora-geral de Direito Internacional e Política na Anistia Internacional, Widney Brown.

A ativista destacou que os elementos importantes da implantação são que todas as exportações de armas deverão ser informadas à Secretaria, e que a informação será compartilhada com outros Estados. "Se um Estado pensa que outro não está cumprindo os termos do Tratado, haverá um mecanismo de disputa para abordar o assunto. E a pressão dos pares será forte", destacou.

Além disso, embora a China, atualmente sexta na lista de exportadores de armas, não ratifique o texto, "veremos o que vimos durante as negociações", ou seja, que os Estados africanos pressionarão fortemente a China para que o apoie. Já a Rússia, acrescentou Brown, é mais problemática, particularmente enquanto tenta recuperar o lugar que perdeu no mercado.

Segundo Brown, a Índia não teve um papel útil nas negociações, mas, como outras potências emergentes, quer ser vista como um ator importante no cenário internacional, e pode ser vulnerável a pressões para aderir ao Tratado, embora não o ratifique. Os Estados Unidos "votaram a favor, embora seja improvável que o ratifiquem, mas penso que veremos um cumprimento significativo", ressaltou. O complicado serão as decisões relativas aos aliados de Washington no Golfo, como Barein, acrescentou Brown.

Os Estados que apoiam o Tratado Internacional sobre Comércio de Armas se mostraram dispostos a baixar os requisitos para sua entrada em vigor, para que o documento não se torne vítima de um limbo perpétuo enquanto espera ser implantado, como ocorre com o Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares. Envolverde/IPS (FIN/2013)

 
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