DIREITOS HUMANOS-EGITO:
Sociedade civil encurralada
Cam McGrath
Cairo, Egito, 23/2/2012 (IPS) - A campanha lançada pelos militares que governam o Egito contra grupos da sociedade civil, acusados de receberem fundos ilegais do exterior, terá repercussões de longo prazo para as estimadas 40 mil organizações não governamentais que operam neste país, o mais povoado do mundo árabe.

As ONGs que trabalham em diversos campos, desde a conservação da natureza até a erradicação do analfabetismo e o combate à violência doméstica, sofrem os danos colaterais em um enfrentamento diplomático que ameaça as longas relações entre Egito e Estados Unidos.

“Esta disputa afeta todas as ONGs no Egito que dependem de doadores externos”, disse à IPS o diretor de um organização sem fins lucrativos com sede no Cairo. “A menos que se resolva logo, centenas, se não milhares, de ONGs serão obrigadas a fechar”, alertou. As forças de segurança egípcias entraram nos escritórios de dez ONGs locais e estrangeiras no final de dezembro, incluindo as do Instituto Republicano Internacional, do Instituto Nacional Democrata e da Freedom House, todas com sede central nos Estados Unidos. Desde então, as autoridades levaram a julgamento 43 empregados de grupos sem fins lucrativos e pró-democráticos, entre eles 16 norte-americanos, acusados de receberem dinheiro do exterior sem autorização e usá-lo para incitar a anarquia.

A tensão aumentou a partir de março de 2011, quando Washington anunciou que distribuiria US$ 65 milhões em subvenções diretamente a grupos pró-democráticos no Egito. Centenas de ONGs locais solicitaram fundos, desatando o mal-estar do Conselho Supremo das Forças Armadas, que governa o Egito desde a saída de Hosni Mubarak, em fevereiro de 2011. Os militares disseram que isto evitava os canais oficiais correspondentes.

Fiscais do Estado acusaram 300 organizações sem fins lucrativos com escritórios no Egito, entre eles o Movimento Juvenil 6 de Abril, que teve importante papel no levante que derrubou Mubarak, de aceitar fundos não autorizados. Uma fonte próxima à investigação disse que as organizações da sociedade civil e destacados ativistas receberam mais de US$ 300 milhões em “fundos ilícitos”, entre junho de 2010 e dezembro de 2011.

A ministra da Cooperação Internacional, Fayza Aboul Naga, funcionária remanescente do antigo regime e considerada principal promotora da campanha contra as ONGs, acusou as forças externas pela instabilidade neste país desde a queda de Mubarak. Em outubro, disse a um painel judicial que Washington financiara organizações não autorizadas no Egito, como parte de um plano para desestabilizar o país e utilizar a revolução para seus próprios interesses.

“Os Estados Unidos e Israel não podiam criar diretamente um estado de caos no Egito e trabalhar para mantê-lo, por isso usaram financiamento direto para organizações, especialmente norte-americanas, como meio para alcançar essas metas”, afirmou a ministra, segundo a Agência de Notícias do Oriente Médio (Mena). Ativistas dizem que os militares empreenderam a campanha contra as organizações para impedir a divulgação do mau manejo da transição e suas amplas violações dos direitos humanos.

“Os militares usam a sociedade civil como bode expiatório por seus fracassos”, denunciou Negad-El Borai, ativista e proeminente advogado pelos direitos humanos. Os generais usam as mesmas táticas repressivas empregadas pelo antigo regime, afirmou. As severas condições para o registro e o financiamento das ONGs durante a era Mubarak obrigaram muitos grupos a operarem em uma zona cinza, ficando vulneráveis à repressão cada vez que as autoridades considerassem politicamente conveniente.

As ONGs no centro da atual polêmica são acusadas de não terem se registrado no Ministério da Solidariedade Social, como exige a lei egípcia. “Na realidade, o registro é bastante simples”, esclareceu o diretor de uma ONG que preferiu manter o anonimato. Porém, “geralmente, o Ministério não responde às solicitações, por isso se vai trabalhando como se tivessem aprovado”, explicou. O ativista disse que se passaram cinco anos para que o Ministério aprovasse a licença de sua organização.

Cerca de 30 mil ONGs operavam no Egito no começo do levante que terminou com o regime de 30 anos de Mubarak. Aproximadamente, dez mil foram estabelecidas no último ano, a maioria dedicada a temas de direitos humanos e democracia, áreas que o governo de transição vê com profundo ceticismo. “Alguns novos grupos puderam se registrar, mas, com o Ministério da Solidariedade Social paralisado desde a revolução, a maioria começou a operar sem autorização”, contou o diretor da ONG.

Analistas veem as blitze contra os grupos como parte de uma campanha mais ampla contra a sociedade civil, que inclui táticas de intimidação, desprestígio da imprensa e investigações de contas de destacados ativistas. Várias ONGs confirmaram à IPS que agentes do governo chegaram de surpresa em seus escritórios e exigiram ver os registros bancários, além de interrogarem o pessoal. Muitos grupos se sentem encurralados.

O Conselho supremo teria rechaçado todos os pedidos das ONGs para obter fundos do exterior, por isto estas foram obrigadas a suspender ou reduzir suas atividades, ou se arriscarem a aceitar dinheiro não autorizado. “Cerca de 20% das ONGs no Egito recebem dinheiro do exterior, diretamente ou por meio de uma organização intermediária”, explicou o diretor. Doadores ocidentais aprovaram o envio de fundos, mas “o governo não permitiu nenhum financiamento externo desde a revolução, por isso as ONGs não podem implementar seus projetos”, comentou.

Muitas empresas e indivíduos no Egito estão dispostos a doar beneficência, mas resistem a apoiar grupos que incursionem em temas como saúde reprodutiva, abusos de drogas ou participação política. “O governo vai contribuir somente se o projeto estiver em linha com suas políticas”, disse o funcionário de uma ONG cujo plano para educar os cidadãos sobre seus direitos básicos teve que ser cancelado por falta de fundos. Envolverde/IPS (END/2012)