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"A batalha está longe de terminar"
Rousbeh Legatis
Nações Unidas, 15/6/2012 (TerraViva) (IPS) - Os direitos humanos devem ser explicitamente reconhecidos como ingrediente indispensável do desenvolvimento sustentável na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, afirmou a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navanethem Pillay, em entrevista à IPS.

Segundo Pillay, a ligação que existe entre os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável, bem como a importância nesse sentido da Rio+20, que acontecerá de 20 a 22 deste mês, no Rio de Janeiro.

IPS: Até que grau dependem entre si o desenvolvimento sustentável e os direitos humanos?

Navanethem Pillay: Estão indissoluvelmente unidos. Sem proteções aos direitos humanos, as políticas destinadas a melhorar o meio ambiente ou as metas de desenvolvimento podem ter impactos negativos muito sérios. Por exemplo, nos últimos anos, vimos que os esforços tecnocráticos para o desenvolvimento sustentável excluíram muitas comunidades dos processos de tomada de decisões, provocando uma exacerbação das desigualdades econômicas e sociais, bem como uma marginalização dos direitos humanos. Os povos indígenas viram ameaçadas suas terras e suas fontes de sustento devido aos mecanismos para a redução de emissões (de gases-estufa). As terras agrícolas são destinadas à produção de biocombustíveis e os grandes projetos de infraestrutura causaram a retirada e reassentamento de comunidades inteiras. É por isso que precisamos incluir referências específicas aos direitos humanos em todo o documento final da Rio+20. Quando se trata de direitos humanos, vimos uma e outra vez que, se não há uma referência explícita em importantes documentos políticos, estes tendem a ser ignorados e, às vezes, avanços anteriores sofrem retrocessos inadvertidos.

IPS: Organizações da sociedade civil expressam temores de que o plano final da Rio+20 deixe de lado os direitos humanos, incluindo os das mulheres e dos povos aborígines. Esses temores são válidos?

NP: Compartilho deles. É por isso que estarei presente na Rio+20 e meu escritório trabalha duramente para destacar a necessidade de os direitos humanos estarem no resultado final. No final de março, escrevi uma carta aberta aos Estados-membros da ONU exortando-os a apoiarem considerações de direitos humanos em suas deliberações, exatamente quando começava a segunda rodada de negociações informais. As organizações não governamentais tomaram essa carta como ponto de partida e algumas delegações governamentais a levaram em consideração. Em consequência, vimos que foram apresentadas propostas sobre direitos humanos nas negociações, mas a batalha está longe de acabar. A maioria das disposições seguem entre colchetes (sem acordo), e conceitos cruciais, como a coerência das políticas e seu impacto nos direitos humanos, ainda não foram introduzidos no documento.

IPS: Qual a amplitude do reconhecimento do conceito de direitos humanos pela Agenda 21 e pela Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, adotadas na Cúpula da Terra de 1992?

NP: Na verdade, tinham uma linguagem de direitos humanos mais clara do que se poderia imaginar, comparando com as atuais discussões. A Agenda 21 e a Declaração do Rio foram celebradas precisamente porque colocaram os direitos humanos à frente e no centro. Em minha carta aos governos, recordo que 27 princípios da Declaração do Rio de 1992 se baseiam firmemente nos direitos humanos. A Declaração do Rio especificamente invoca o direito ao desenvolvimento, chama por uma atuação para reduzir as disparidades nas condições de vida, afirma o papel das mulheres, dos povos indígenas e das comunidades locais no desenvolvimento sustentável, e chama pela proteção das pessoas que vivem sob repressão ou ocupação.

IPS: Analisando os progressos desde que foram incluídas as considerações de direitos humanos na histórica Declaração de duas décadas atrás, quais são as lições aprendidas quanto à implantação?

NP: Vinte anos depois, se esperaria que pudéssemos avançar em lugar de retroceder nestes compromissos essenciais. Devemos encarar a divisão Norte-Sul, avançar para os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio a fim de assegurar que se considere uma adequada perspectiva de gênero, e devemos aprender com os movimentos da Primavera Árabe e Ocupe Wall Street que os direitos humanos devem estar no centro do desenvolvimento. Os governos terão que traduzir isto em ações, porque as mulheres e os homens nas ruas assim estão exigindo. Envolverde/IPS (END/2012)