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Comunidades mexicanas contra mini-hidrelétricas
Emilio Godoy
Cidade do México, México, 30/7/2012 (IPS) - As represas hidrelétricas com capacidade inferior a 30 megawatts (MW) são para as autoridades do México uma importante opção de geração de energia, mas as comunidades afetadas por estas obras são contra, afirmando que acarretam danos sociais, econômicos e ambientais.

Na primeira linha de combate a estas represas pequenas, estão comunidades dos Estados de Puebla, Tabasco, Veracruz, Oaxaca e Chiapas, que possuem alto potencial para construir uma grande quantidade delas.

"Usa-se o discurso de que as chamadas mini-hidrelétricas não têm impactos negativos sobre as comunidades, mas as pessoas já contam com a informação necessária para dizer que qualquer tipo de represa os tem", explicou à IPS a ativista Angélica Castro, coordenadora de Incidência Pública e Participação Cidadã de Educa Oaxaca, Serviços para uma Educação Alternativa. Esta entidade não governamental trabalha desde 2006 com habitantes de 39 comunidades de seis municípios de Oaxaca envolvidos no projeto "Aproveitamento hidráulico de usos múltiplos Paso de la Reina", no Rio Verde, que a estatal Comissão Federal de Eletricidade (CFE) pretende construir. A obra terá capacidade para gerar 510 MW de eletricidade.

Essas comunidades, unidas no Conselho do Povo Unido pela Defesa do Rio Verde (Copudever), se opõem à construção da hidrelétrica, cujos estudos socioeconômicos e ambientais estão em processo de elaboração. No México operam pelo menos 50 miniusinas públicas e privadas, em sua maioria obsoletas, que geram 50 MW. A estatal Comissão Nacional para a Economia de Energia (Conae) estima que o sudeste do país apresenta para este tipo de hidrelétricas um potencial superior a 400 MW em 72 locais identificados. Esta região é rica em recursos hídricos por sua grande quantidade de rios e chuvas anuais. De fato, o não governamental Centro Mario Molina indica que Oaxaca e Chiapas geram praticamente toda a eletricidade que consomem mediante fontes renováveis, com eólica, geotérmica e solar, além das mini-hidrelétricas.

Mariana González, pesquisadora da área de transparência e prestação de contas do não governamental Fundar, Centro de Análises de Pesquisa, disse à IPS que as mini-hidrelétricas, que "são rentáveis no curto prazo, alteram o solo e o entorno sem deixar benefícios para as comunidades locais". A Fundar assessorou, entre 2010 e 2012, quatro comunidades de Oaxaca afetadas pelo projeto de pequena hidrelétrica Cerro de Oro, com capacidade de 10,8 MW. Com essa atuação conseguiram deter a obra.

A construção havia começado em 2010 sem consulta à população, por isso essas comunidades apresentaram em novembro desse ano uma queixa no Escritório de Prestação de Contas da Corporação de Investimentos Privados no Exterior (Opic), entidade financeira do governo dos Estados Unidos para colocar dinheiro privado em projetos em países emergentes. Os acusadores argumentaram, entre outros pontos, que as duas empresas por trás do projeto não informaram sobre a miniusina nem sobre seus efeitos ambientais e na saúde, não consultaram as comunidades, não identificaram formas de mitigar as consequências adversas nem compensaram adequadamente os donos da terra.

A Opic outorgou US$ 60 milhões às empresas responsáveis pela obra. Em março de 2011 foi criado um órgão de resolução de conflitos com a presença das partes envolvidas, sem que as populações locais concordassem em aceitar o projeto nem um alternativo. Em novembro, finalmente a Opic deu o caso por encerrado e em março suspendeu definitivamente o empreendimento. Contudo, os riscos não desapareceram nas áreas rurais mexicanas.

O Programa de Obras e Investimentos do Setor Elétrico 2012-2026, elaborado pela CFE, inclui seis mini-hidrelétricas que estão em fase de pré-viabilidade, sem chegar ainda à fase de projeto. Além disso, há em estudo outras quatro unidades com capacidade entre 30 e 50 megawatts. Adicionalmente, o governo mexicano conta com três obras micro em fases de viabilidade e projeto, candidatas a serem somadas ao sistema elétrico nacional. Em Chiapas foram identificados sete locais para instalar geradoras.

Entre as barreiras a esta tecnologia energética, a Conae identificou a falta de aceitação da sociedade a este tipo de obras devido fundamentalmente à inadequada, nula ou deficiente informação dada e à ausência de participação no processo de planejamento e execução da comunidade. "O movimento tem claro que nenhum tipo de represa, de nenhum tamanho, é boa; todas têm impactos negativos. Só querem que os deixem em paz", afirmou Castro. As comunidades prejudicadas trocam experiências sobre a luta contra essas obras em aspectos como o organizacional, o legal e o ambiental.

A Copudever estuda apresentar um recurso de amparo coletivo para resolver a questão da obra hidrelétrica. No caso do projeto Paso de la Reina, o estudo Morfologia do Rio Verde, elaborado por seis especialistas do estatal Instituto Mexicano da Água, e também da CFE, menciona que, quando se constrói uma represa, tem início um processo de sedimentação e de erosão.

O Ministério de Meio Ambiente e Recursos Naturais autorizou em março que empresas privadas construam cinco mini-hidrelétricas em Chiapas para vender a energia gerada à CFE. "É o processo de privatização do setor elétrico. É um bom negócio para as empresas que usam a infraestrutura estatal. Depois, o projeto passa para o governo quando a manutenção se torna mais cara", denunciou González. Geralmente, as usinas se convertem em propriedade da CFE quando expiram os contratos de 15 ou 20 anos de duração.

Em dezembro passado, o Senado avaliou reformas na Lei para o Aproveitamento de Energias Renováveis e o Financiamento da Transição Energética de 2008 para promover a geração elétrica por meio de empresas de pequena escala. O Instituto Nacional de Ecologia calcula que as hidrelétricas pequenas podem reduzir 261 milhões de toneladas de emissões de dióxido de carbono lançadas na atmosfera, porque substituem o consumo de combustíveis fósseis. Envolverde/IPS (END/2012)